Questões Direito Financeiro Orçamento e planejamento

Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir: ...

Responda: Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir: 1. Autorizativo 2. Impositivo ( ) Comando normativo criado por leis anteriores ao orçamento (Ex.: pa...


1Q991581 | Direito Financeiro, Orçamento e planejamento, Auditor Municipal de Controle Interno, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

Sobre a natureza jurídica do orçamento público, relacione as colunas a seguir:
1. Autorizativo 2. Impositivo
( ) Comando normativo criado por leis anteriores ao orçamento (Ex.: pagamento de salários, transferências constitucionais etc).
( ) Vinculações com direito subjetivo por força de outro comando, que não o orçamentário.
( ) O Executivo poderá cumprir ou não a norma, a depender das disponibilidades orçamentárias e vontade política.
( ) Comando normativo criado na própria lei orçamentária (Ex.: reforma de praça, construção de escola etc).
A sequência correta é:
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