De acordo com a Lei nº 14.133/2020, que regulamenta o
novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de
Educação – Fundeb, o direito à educação infantil será
assegurado às crianças:
✂️ A) até o término do ano letivo em que completarem 8
(oito) anos de idade.
✂️ B) até o término do ano letivo em que completarem 4
(quatro) anos de idade.
✂️ C) até o término do ano letivo em que completarem 5
(cinco) anos de idade.
✂️ D) até o término do ano letivo em que completarem 6
(seis) anos de idade.
✂️ E) até o término do ano letivo em que completarem 7
(sete) anos de idade.
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um
mecanismo central de financiamento da educação básica no
Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros
e F para os itens falsos:
( ) O FUNDEB visa garantir recursos financeiros apenas para o
ensino fundamental.
( ) O fundo é composto apenas por recursos provenientes de
impostos estaduais.
( ) A distribuição de recursos do FUNDEB é feita de forma a
reduzir a desigualdade regional, priorizando regiões com menor
capacidade de arrecadação.
( ) Os recursos do fundo podem ser utilizados para pagamento
de professores, funcionários, infraestrutura, materiais didáticos e
outras despesas permitidas à educação básica.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
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