De acordo com a Lei nº 14.133/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenv...

Q991626 | Pedagogia, Lei n 14113 de 2020, Contador, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023

De acordo com a Lei nº 14.133/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, o direito à educação infantil será assegurado às crianças:

a) até o término do ano letivo em que completarem 8 (oito) anos de idade.
b) até o término do ano letivo em que completarem 4 (quatro) anos de idade.
c) até o término do ano letivo em que completarem 5 (cinco) anos de idade.
d) até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.
e) até o término do ano letivo em que completarem 7 (sete) anos de idade.