O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal,
é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes
de receita, EXCETO:
✂️ A) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
✂️ B) parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente a
imóveis situados nos Municípios.
✂️ C) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
✂️ D) parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a
Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) devida ao Fundo
de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
✂️ E) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA).
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um
mecanismo central de financiamento da educação básica no
Brasil. Sobre essa legislação, marque V para os itens verdadeiros
e F para os itens falsos:
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