Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contr...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso RBPREV AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q991692•
Direito Administrativo•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e permitida a substituição por outros documentos. Quais são estes documentos?

Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

Carta-contrato, nota fiscal, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

Carta-convite, nota fiscal, requisição de compra ou ordem de execução de serviço

Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, proposta de serviço

Carta-convite, nota de empenho de despesa, requisição de compra ou proposta de serviço

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Procurador Jurídico Previdenciário•
2023