Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e permitida a substituição por outros documentos. Quais são estes documentos? A) Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço B) Carta-contrato, nota fiscal, autorização de compra ou ordem de execução de serviço C) Carta-convite, nota fiscal, requisição de compra ou ordem de execução de serviço D) Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, proposta de serviço E) Carta-convite, nota de empenho de despesa, requisição de compra ou proposta de serviço

A) Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço

Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou ...

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1Q991692 | Direito Administrativo, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Em regra, os contratos administrativos são formais, dependendo de termo de contrato ou instrumento de contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e permitida a substituição por outros documentos. Quais são estes documentos?

✂️ a) Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço
✂️ b) Carta-contrato, nota fiscal, autorização de compra ou ordem de execução de serviço
✂️ c) Carta-convite, nota fiscal, requisição de compra ou ordem de execução de serviço
✂️ d) Carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra, proposta de serviço
✂️ e) Carta-convite, nota de empenho de despesa, requisição de compra ou proposta de serviço