A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco administrativo, ou seja, independente da comprovação de culpa, contudo, a responsabilidade do Estado pode ser subjetiva quando o dano decorre: A) da imprudência de agente público. B) de condutas omissivas. C) de conduta comissiva. D) da morte de detento em estabelecimento prisional. E) da ação de agente público amparado por excludente de ilicitude penal.

A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco administra...

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