A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco adm...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso RBPREV AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q991695•
Direito Administrativo•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco administrativo, ou seja, independente da comprovação de culpa, contudo, a responsabilidade do Estado pode ser subjetiva quando o dano decorre:

da imprudência de agente público.

de condutas omissivas.

de conduta comissiva.

da morte de detento em estabelecimento prisional.

da ação de agente público amparado por excludente de ilicitude penal.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q991695•Direito Administrativo•IBADE•RBPREV AC•Procurador Jurídico Previdenciário•2023

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Procurador Jurídico Previdenciário•
2023