Dentre as formas de processo de execução, há a execução fiscal, que é regulada em lei especial, a Lei nº 6.830/80. Sobre o procedimento da execução fiscal, é correto afirmar que: A) os embargos à execução fiscal poderão ser apresentados independentemente de penhora. B) terceiro poderá oferecer bem imóvel à penhora, desde que com o consentimento expresso de seu cônjuge, se houver. C) a nomeação tempestiva de bem imóvel à penhora obriga a aceitação do exequente. D) não se aplica à cobrança dos créditos tributários as regras de impenhorabilidade do bem de família. E) a penhora de quaisquer bens faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.

B) terceiro poderá oferecer bem imóvel à penhora, desde que com o consentimento expresso de seu cônjuge, se houver.

Questões Direito Tributário Execução Fiscal

Dentre as formas de processo de execução, há a execução fiscal, que é regulada em lei e...

Responda: Dentre as formas de processo de execução, há a execução fiscal, que é regulada em lei especial, a Lei nº 6.830/80. Sobre o procedimento da execução fiscal, é correto afirmar que:

1Q991728 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Procurador Jurídico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

Dentre as formas de processo de execução, há a execução fiscal, que é regulada em lei especial, a Lei nº 6.830/80. Sobre o procedimento da execução fiscal, é correto afirmar que:

✂️ a) os embargos à execução fiscal poderão ser apresentados independentemente de penhora.
✂️ b) terceiro poderá oferecer bem imóvel à penhora, desde que com o consentimento expresso de seu cônjuge, se houver.
✂️ c) a nomeação tempestiva de bem imóvel à penhora obriga a aceitação do exequente.
✂️ d) não se aplica à cobrança dos créditos tributários as regras de impenhorabilidade do bem de família.
✂️ e) a penhora de quaisquer bens faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.