Segundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, EXCETO: A) diminuir tributos sem que a lei o estabeleça. B) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. C) estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. D) cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. E) cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

A) diminuir tributos sem que a lei o estabeleça.

Segundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É...

Segundo o artigo 9º do Código Tributário Nacional, “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”, EXCETO:

✂️ a) diminuir tributos sem que a lei o estabeleça.
✂️ b) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
✂️ c) estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
✂️ d) cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
✂️ e) cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.