1Q991807 | Legislação dos Municípios do Estado do Acre, Tecnologia da Informação, RBPREV AC, IBADE, 2023Em consonância com a Lei 1.793/2009, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É vedado ao RBPREV exigir dos beneficiários a comprovação do estado civil. ✂️ b) A cota da pensão não será extinta pela cessação da invalidez ou incapacidade. ✂️ c) Faz jus à pensão o dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado a morte do segurado. ✂️ d) Terá direito à pensão o cônjuge ou convivente que ao tempo do falecimento do segurado, estiver dele divorciado. ✂️ e) Sob nenhuma hipótese, terá direito à pensão o cônjuge que contrair novo casamento ou que mantiver união estável na forma da lei civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro