Acerca da extinção de ato administrativo, assinale a opção correta.
A convalidação de determinado ato administrativo fica obstada se
Em relação à anulação de atos administrativos,
analise as afirmativas abaixo.
I. A anulação de um ato administrativo pode ser
realizada pela própria Administração Pública,
quando este ato é ilegal ou contrário ao
interesse público.
II. A anulação de um ato administrativo pode ser
feita apenas por decisão judicial, e não pela
Administração Pública.
III. A Administração Pública pode anular um ato
administrativo mesmo que o ato tenha sido
executado e tenha produzido efeitos, desde que
se verifique a ilegalidade do ato.
IV. A anulação de um ato administrativo não pode
ser realizada após o transcurso do prazo de
cinco anos a partir da sua emissão,
independentemente da existência de má-fé ou
dolo por parte dos envolvidos.
Estão corretas as afirmativas: