Sobre os beneficiários do RBPREV, assinale a alternativa correta....

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Acre da banca IBADE aplicada no concurso RBPREV AC (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q991887•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IBADE•
RBPREV AC•
Técnico Previdenciário•
2023

Sobre os beneficiários do RBPREV, assinale a alternativa correta.

A dependência econômica da companheira e do filho deve ser provada.

A comprovação da invalidez ou incapacidade, total e permanente, ou doença será feita mediante perícia realizada por junta médica indicada, e, para fins de pensão por morte, será verificada na data de posse do segurado.

Os enteados não beneficiários de outro regime previdenciário não se equiparam aos filhos em nenhuma hipótese.

Incumbe ao segurado a inscrição de seus dependentes, que poderão promovê-la caso aquele venha a falecer sem tê-la efetuado.

Não se considera companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado.

Questões Relacionadas

Q991806•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IBADE•
RBPREV AC•
Tecnologia da Informação•
2023

Leia as afirmativas abaixo.
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Branco – RBPREV obedecerá aos seguintes princípios:

I – Inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.
II – Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa com a participação de entidades de classe dos servidores municipais.
IV – Equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do Regime em cada exercício financeiro.

Estão corretas as afirmativas:

Q877971•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Agente de Saúde ACS•
2024

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.

O desenvolvimento horizontal do servidor público, dentro de um mesmo grupo de nível, mediante avanço de um grau (letra) para o grau imediatamente seguinte, pelo critério de tempo de serviço, é chamado de

promoção.

progressão.

aproveitamento.

ascensão.

Q877973•
Legislação dos Municípios do Estado do Acre•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Agente de Saúde ACS•
2024

Responda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.
A ação disciplinar prescreverá em

5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

2 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 5 (cinco) anos, quanto à suspensão; em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

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