Assinale a alternativa correta em que consta a definição das garantias jurídicas...

Questão de Direitos Humanos da banca IBADE aplicada no concurso SEJUSES (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa correta em que consta a definição das garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.