Questões Direito Administrativo Autarquias

Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e pert...

Responda: Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e pertencem à Administração Pública Indireta, são criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas ...


1Q992340 | Direito Administrativo, Autarquias, Advogado, CRMVES, IBADE, 2024

Conceitualmente, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, e pertencem à Administração Pública Indireta, são criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública. Considerando os entes que compõem a administração pública indireta (fundações públicas, agências executivas e reguladoras e, especialmente, as autarquias), analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Todas as universidades públicas são autárquicas, mas o Banco Central (Bacen) não é uma autarquia.
II- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é uma autarquia, mas o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) não é uma autarquia.
III- Autarquia é serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor aproveitamento, a desconcentração de sua gestão administrativa e financeira, como é o caso da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
IV- As autarquias são imunes a impostos, seus bens são públicos e nunca exercem atividade econômica, como é o caso do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.