O Art. 18 da Lei Complementar nº 266 de 2008, estabelece que o efetivo cumpri...

O Art. 18 da Lei Complementar nº 266 de 2008, estabelece que o efetivo cumprimento das atribuições inerentes ao cargo ou função de confiança é:

Q992346 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar n 266 de 2008 • IBADE • Prefeitura de Joinville SC • Assistente Social • 2024

O Art. 18 da Lei Complementar nº 266 de 2008, estabelece que o efetivo cumprimento das atribuições inerentes ao cargo ou função de confiança é:

a) exercício;
b) posse;
c) circulação;
d) desempenho;
e) exoneração.

Questões sobre Lei Complementar n 266 de 2008

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Q992348 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar n 266 de 2008 • IBADE • Prefeitura de Joinville SC • Assistente Social • 2024
Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.

(1) Readaptação
(2) Reintegração
(3) Recondução
(4) Remoção

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.

( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.

( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
- a) 2 - 1 - 3 - 4
- b) 2 - 3 - 4 - 1
- c) 3 - 1 - 2 - 4
- d) 3 - 2 - 4 - 1
- e) 4 - 2 - 1 - 3
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Q988925 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar n 266 de 2008 • IBADE • Prefeitura de Joinville SC • HMSJ • 2024
Mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual:
- a) readaptação.
- b) promoção.
- c) demissão.
- d) transferência.
- e) exoneração.
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Q992347 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar n 266 de 2008 • IBADE • Prefeitura de Joinville SC • Assistente Social • 2024
“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a ______ dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor no exercício do cargo.”

Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 266 de 2008, a lacuna acima é corretamente preenchida por:
- a) 30;
- b) 60;
- c) 90;
- d) 120;
- e) 180.

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