O Art. 18 da Lei Complementar nº 266 de 2008, estabelece que o efetivo cumprimen...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Joinville SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q992346•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Complementar n 266 de 2008•
IBADE•
Prefeitura de Joinville SC•
Assistente Social•
2024

O Art. 18 da Lei Complementar nº 266 de 2008, estabelece que o efetivo cumprimento das atribuições inerentes ao cargo ou função de confiança é:

Questões Relacionadas

Q992348•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Complementar n 266 de 2008•
IBADE•
Prefeitura de Joinville SC•
Assistente Social•
2024

Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.

(1) Readaptação
(2) Reintegração
(3) Recondução
(4) Remoção

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.

( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.

( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Q988925•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Complementar n 266 de 2008•
IBADE•
Prefeitura de Joinville SC•
HMSJ•
2024

Mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual:

Q992347•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Complementar n 266 de 2008•
IBADE•
Prefeitura de Joinville SC•
Assistente Social•
2024

“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a ______ dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor no exercício do cargo.”

Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 266 de 2008, a lacuna acima é corretamente preenchida por:

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