Na elaboração do Orçamento Público, um dos princípios
fundamentais é o princípio da universalidade. Sobre esse
princípio, assinale a alternativa correta.
✂️ A) O orçamento deve abranger todas as despesas, sem
exceções;
✂️ B) A aprovação do orçamento é facultativa para
determinadas despesas;
✂️ C) O orçamento deve ser elaborado prioritariamente para
as despesas obrigatórias;
✂️ D) A universalidade não se aplica ao orçamento público;
✂️ E) As despesas devem ser detalhadas apenas quando
relacionadas à folha de pagamento.
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Na elaboração do Orçamento Público, qual é o princípio
que determina que todas as despesas devem estar
previstas e autorizadas na lei orçamentária?
✂️ A) Princípio da legalidade;
✂️ B) Princípio da anualidade;
✂️ C) Princípio da universalidade;
✂️ D) Princípio da exclusividade;
✂️ E) Princípio da especificação.
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Os princípios orçamentários são diretrizes de Direito
Financeiro que se aplicam direta e imediatamente à
confecção do orçamento pelo Estado; são normas
especificamente voltadas à elaboração do orçamento
público. O princípio que estabelece a necessidade de todas
as receitas e despesas estarem previstas na Lei
Orçamentária Anual, segundo o qual devem estar contidos
no orçamento os aspectos do programa orçamentário de
cada órgão, o que inclui as previsões de receitas e
despesas e, também, as explicações sobre os objetivos,
metas e metodologia que o Governo pretende adotar na
realização das despesas previstas é denominado princípio
da:
✂️ C) do equilíbrio orçamentário;
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