Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas: A) aproximação da ofendida e de seus familiares; B) aproximação das testemunhas, não se aplicando, para este caso, o limite mínimo de distância entre estas e o agressor; C) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por certos meios de comunicação, exceto redes sociais; D) frequentação de determinados lugares; E) suspensão de visitas aos dependentes menores, sem necessidade de ouvir posteriormente a equipe de atendimento multidisciplinar.

A) aproximação da ofendida e de seus familiares;

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da L...

Responda: Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dent...

1Q992795 | Direito Processual Penal, Assistente Social, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:

✂️ a) aproximação da ofendida e de seus familiares;
✂️ b) aproximação das testemunhas, não se aplicando, para este caso, o limite mínimo de distância entre estas e o agressor;
✂️ c) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por certos meios de comunicação, exceto redes sociais;
✂️ d) frequentação de determinados lugares;
✂️ e) suspensão de visitas aos dependentes menores, sem necessidade de ouvir posteriormente a equipe de atendimento multidisciplinar.