Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiênci...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Jaru RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q992796•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Assistente Social•
2024

Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa CORRETA:

na tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência pode eleger pelo menos cinco idôneas para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil;

o pedido de tomada de decisão apoiada deve ser formulado pelos apoiadores da pessoa com deficiência, indicando os limites do apoio oferecido e os compromissos dos apoiadores;

antes de decidir sobre o pedido de tomada de decisão apoiada, o juiz, com auxílio de uma equipe multidisciplinar e após ouvir o Ministério Público, deve ouvir pessoalmente o requerente e as pessoas que lhe prestarão apoio;

as decisões tomadas pela pessoa apoiada dentro dos limites acordados têm validade e efeitos sobre terceiros de forma irrestrita, sem precisar inserir na sentença os limites do apoio acordado;

em situações de divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores em negócios jurídicos que possam trazer risco ou prejuízo relevante, a equipe multidisciplinar decide sobre a questão.

Questões Relacionadas

Q669429•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
CETREDE•
Prefeitura de Frecheirinha CE•
Assistente Social•
2021

Sobre a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, leia a afirmativa a seguir.
Considera-se discriminação, em razão da deficiência, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos _________ e das _________ de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias ___________.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

deveres / obrigações legais / de ponta

acessibilidades / arquitetônicas / em braile

direitos / liberdades fundamentais / assistivas

princípios / garantias / em braile

desafios / limitações / necessárias

Q656884•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Acessibilidade e Inclusão•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.

Q657098•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Acessibilidade e Inclusão•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de

produtos, ambientes e programas a serem usados somente por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, incluindo-se adaptações e projetos específicos.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada exclusivamente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, sem adaptações ou projetos específicos.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação de todas as pessoas, sem adaptações ou projetos específicos.

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos e serviços que promovam a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações e projetos específicos.

produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

Notificações

Nada por aqui