Nos termos do Código Tributário Nacional, será necessariamente utilizado o método de interpretação literal da legislação tributária que tratar sobre: A) extinção do crédito tributário, outorga de isenção e anistia e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias; B) capitulação legal do fato, natureza ou circunstâncias materiais do fato, autoria, imputabilidade, ou punibilidade, natureza da penalidade aplicável, ou sua graduação; C) suspensão ou exclusão do crédito tributário, autoria, imputabilidade, ou punibilidade e à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação; D) suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção ou anistia e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais; E) suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

E) suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Nos termos do Código Tributário Nacional, será necessariamente utilizado o método de in...

Nos termos do Código Tributário Nacional, será necessariamente utilizado o método de interpretação literal da legislação tributária que tratar sobre:

✂️ a) extinção do crédito tributário, outorga de isenção e anistia e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias;
✂️ b) capitulação legal do fato, natureza ou circunstâncias materiais do fato, autoria, imputabilidade, ou punibilidade, natureza da penalidade aplicável, ou sua graduação;
✂️ c) suspensão ou exclusão do crédito tributário, autoria, imputabilidade, ou punibilidade e à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação;
✂️ d) suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção ou anistia e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias principais;
✂️ e) suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.