De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme estipulado no artigo 35, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência dos Estados, possui fato gerador definido. Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente a um desses fatos geradores? A) a incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção; B) a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica; C) a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; D) quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa física em pagamento de capital nela subscrito; E) a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.

C) a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;

Questões Direito Tributário Imposto

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1Q992840 | Direito Tributário, Imposto, Fiscal Tributário, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, conforme estipulado no artigo 35, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência dos Estados, possui fato gerador definido. Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente a um desses fatos geradores?

✂️ a) a incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção;
✂️ b) a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica;
✂️ c) a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
✂️ d) quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa física em pagamento de capital nela subscrito;
✂️ e) a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.