Qual das seguintes situações exemplifica um caso de discricionariedade na atuaçã...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Jaru RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q992847•
Direito Administrativo•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Fiscal Tributário•
2024

Qual das seguintes situações exemplifica um caso de discricionariedade na atuação dos agentes fiscais?

Fiscalização rotineira de uma empresa sem considerar a complexidade das operações ou histórico de conformidade.

Cobrança de multas automáticas para todas as infrações tributárias identificadas.

Decisão sobre conceder ou não um parcelamento de débitos fiscais com base na análise das condições financeiras do contribuinte.

Estabelecimento dos prazos para entrega de declarações fiscais conforme previsto na lei.

Fixação das alíquotas de impostos de acordo com a legislação tributária.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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2024