De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito ...

✂️ a) cobrar imposto sobre instituições filantrópicas;

✂️ b) cobrar imposto sobre bares e restaurantes que atendem um público de baixa renda;

✂️ c) cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;

✂️ d) cobrar imposto sobre integrantes da marinha, exército ou aeronáutica;

✂️ e) cobrar imposto sobre livros e materiais de estudo.

Responda: De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: