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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barr...

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras atitudinais são:

Q992977 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Professor 25 Horas • 2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras atitudinais são:

a) atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
b) as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
c) as existentes nos sistemas e meios de transportes;
d) as existentes nos edifícios públicos e privados;
e) concepções de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

1

Q1009129 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Disposições Preliminares • FGV • DPE RO • Classe A • 2025
A Lei Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
São direitos assegurados por esta lei:
- a) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- b) A avaliação da deficiência, sempre necessária, será biopsicossocial, realizada por Assistentes Sociais
- c) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
- d) A pessoa com deficiência não terá direito a receber atendimento prioritário.
- e) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
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2

Q1008185 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • FGV • MPU • Psicologia • 2025
A psicóloga Ana Maria é deficiente visual e foi fazer compras no intervalo do trabalho, acompanhada da amiga Mariana. Em uma loja no shopping, ao entrar para escolher roupas, a vendedora só se dirigiu à Mariana, não interagindo com Ana Maria, que era a efetiva consumidora naquele momento.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a conduta da vendedora expressa uma atitude que se caracteriza como barreira:
- a) informacional;
- b) atitudinal;
- c) comunicacional;
- d) tecnológica;
- e) urbanística.
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3

Q1008178 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei n 12764 de 2012 • FGV • MPU • Psicologia • 2025
O aluno Davi concorreu pelas cotas para pessoas com deficiência (PcD) e foi aprovado em uma universidade pública para cursar medicina. Ao passar pela banca de perícia psicossocial, Davi apresentou laudo médico que comprovava seu diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1 de suporte, mas teve sua matrícula indeferida. A instituição alegou que não foram identificadas limitações significativas no candidato.
Com fundamento na legislação que dispõe sobre os direitos de PcD e pessoas com o TEA, é correto afirmar que:
- a) no caso das pessoas com TEA, a lei distingue os níveis de suporte 1, 2 e 3 para a concessão dos direitos previstos;
- b) a legislação prevê que os laudos médicos precisam ser complementados com a perícia psicossocial para a validação do direito;
- c) o nível 1 de suporte do TEA é classificado como deficiência e autoriza a exclusão do candidato em processos seletivos a critério do organizador do certame;
- d) a legislação não distingue os níveis de suporte demandados pelos indivíduos com TEA e confere a todos os mesmos direitos de qualquer PcD;
- e) no caso de pessoas com TEA, as barreiras tecnológicas constituem o maior obstáculo à plena integração à vida comunitária e à educação.
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4

Q1005936 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Cargo 9
Se um indivíduo de vinte e um anos de idade sofrer acidente que lhe cause deficiência física e o leve a ser submetido à curatela, nos termos da Lei n.º 13.146/2015, a curatela alcançará os atos de natureza
- a) trabalhista.
- b) matrimonial.
- c) educacional.
- d) negocial.
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5

Q1005935 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei n 10048 de 2000 • CESPE CEBRASPE • TRT 7 Região CE • Cargo 9
Paula é hemiplégica, Dário tem nanismo, Eliane possui deformidade estética, e José é cego.
Nessas situações, nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, somente se incluem na categoria de pessoas portadoras de deficiência física
- a) Eliane e José.
- b) Eliane e Paula.
- c) Dário e José.
- d) Paula e Dário.
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6

Q1004188 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • IBAM • Prefeitura de Cubatão SP • Assistente de Direção • 2024
Acerca do atendimento prioritário previsto para pessoa com deficiência na Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.
I. Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida é condicionada aos protocolos de atendimento médico.
II. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, mas não tem direito ao recebimento prioritário do imposto de renda.
III. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, inclusive tramitação prioritária processual, que se estende ao seu acompanhante ou atendente pessoal.

Está correto o que se afirma em:
- a) I, II e III.
- b) I e III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I, apenas.
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7

Q1002811 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • IBFC • EBSERH • Assistente Social • 2023
A Lei de nº 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e destaca entre vários aspectos a questão da avaliação da deficiência. A avaliação da deficiência:
- a) será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar
- b) será social, realizada por equipe assistente social
- c) será psicológica, realizada por psicólogo
- d) será biopsicossocial e realizada por assistente social e psicóloga
- e) será biopsicossocial e realizada por fonoaudiólogo e fisioterapeuta
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8

Q1002252 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direito à Vida da Pessoa com Deficiência • IBAM • Prefeitura de Cubatão SP • Professor de Educação Infantil I • 2024
Acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/15, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
III. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I, II e III.
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9

Q1002241 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Lei n 7853 • IBAM • Prefeitura de Cubatão SP • Professor de Educação Infantil I • 2024
Acerca dos conceitos trazidos pela Lei n. 13.146/15, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Desenho universal são adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
(__) Mobiliário urbano são quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
(__) Barreiras urbanísticas são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__) Barreiras arquitetônicas são as existentes nos edifícios públicos e privados.

A sequência está correta em:
- a) V ? F ? F ? V.
- b) F ? F ? V ? F.
- c) F ? V ? V ? F.
- d) F ? F ? V ? V.
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10

Q1001983 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direito à Educação • IBAM • Prefeitura de Cachoeiras de Macacu RJ • Professor II • 2022
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, é dever do Estado e:
- a) da família
- b) da família e da comunidade escolar
- c) da sociedade
- d) da família, da comunidade escolar e da sociedade
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