Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual
regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se:
I. ______ - acordo de colaboração firmado entre
entes federativos com a finalidade de organizar e
integrar as ações e serviços de saúde na rede
regionalizada e hierarquizada, com definição de
responsabilidades, indicadores e metas de saúde,
critérios de avaliação de desempenho, recursos
financeiros que serão disponibilizados, forma de
controle e fiscalização de sua execução e demais
elementos necessários à implementação integrada
das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual
entre os entes federativos para definição das regras
da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios
para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde;
o tratamento preconizado, com os medicamentos e
demais produtos apropriados, quando couber; as
posologias recomendadas; os mecanismos de
controle clínico; e o acompanhamento e a verificação
dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos
gestores do SUS.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
O Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal,
igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se
inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta: