A Lei nº 12.466/2011 reconhece como foros de negociação e pactuação entre os gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS): A) comissão intergestores bipartite e conselho nacional de secretários de saúde; B) conselho nacional de secretarias estaduais de saúde e comissão intergestores tripartite; C) comissão de saúde e conselho nacional de saúde; D) congresso nacional e comissão intergestores regional; E) comissões intergestores bipartite e tripartite.

E) comissões intergestores bipartite e tripartite.

A Lei nº 12.466/2011 reconhece como foros de negociação e pactuação entre os gestores, ...

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