O Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações ...

Q993019 | Direito Sanitário, Decreto n 7508 de 2011, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024

O Decreto nº 7.508/2011 define que o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

a) a atenção hospitalar é definida como porta de entrada;
b) os serviços ambulatoriais especializados serão referenciados pelas portas de entrada definidas no Decreto nº 7.508/2011;
c) a atenção de urgência e emergência ordena o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde;
d) a população indígena seguirá o mesmo regramento para acesso às ações e serviços de saúde;
e) cabe ao Conselho Nacional de Saúde pactuar as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde.