Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual
regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se: I. ______ - acordo de colaboração firmado entre
entes federativos com a finalidade de organizar e
integrar as ações e serviços de saúde na rede
regionalizada e hierarquizada, com definição de
responsabilidades, indicadores e metas de saúde,
critérios de avaliação de desempenho, recursos
financeiros que serão disponibilizados, forma de
controle e fiscalização de sua execução e demais
elementos necessários à implementação integrada
das ações e serviços de saúde.
II. ______ - instâncias de pactuação consensual
entre os entes federativos para definição das regras
da gestão compartilhada do SUS.
III. ______ - documento que estabelece: critérios
para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde;
o tratamento preconizado, com os medicamentos e
demais produtos apropriados, quando couber; as
posologias recomendadas; os mecanismos de
controle clínico; e o acompanhamento e a verificação
dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos
gestores do SUS. Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
✂️ A) Rede de Atenção à Saúde / Portas de Entrada
/ Região de Saúde
✂️ B) Comissões Intergestores / Região de Saúde /
Portas de Entrada
✂️ C) Região de Saúde / Serviços Especiais de
Acesso Aberto/ Contrato Organizativo da Ação
Pública da Saúde
✂️ D) Portas de Entrada / Rede de Atenção à Saúde
/ Região de Saúde
✂️ E) Contrato Organizativo da Ação Pública da
Saúde / Comissões Intergestores / Protocolo
Clínico e Diretriz Terapêutica
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O Decreto nº 7.508/2011 define em seu Art. 2º alguns
conceitos importantes e atuais. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
✂️ A) portas de entrada são os serviços de saúde específicos
para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo
ou de situação laboral, necessita de atendimento
especial;
✂️ B) rede de atenção à saúde refere-se às instâncias de
pactuação consensual entre os entes federativos para
definição das regras da gestão compartilhada do SUS;
✂️ C) região de saúde é o espaço geográfico contínuo
constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes,
delimitado a partir de identidades culturais,
econômicas e sociais e de redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados;
✂️ D) serviços especiais de acesso aberto são os serviços de
atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
✂️ E) portas de entrada são um acordo de colaboração
firmado entre entes federativos com a finalidade de
organizar e integrar as ações e serviços de saúde na
rede regionalizada e hierarquizada.
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