Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Alonso, servidor público federal efetivo, em virtude d...

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1Q993159 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Gestão e Infraestrutura, IBGE, AOCP, 2019

Alonso, servidor público federal efetivo, em virtude de exigências transitórias decorrentes das atribuições de seu cargo, necessitou se deslocar de Curitiba, sede de seu serviço, para Porto Alegre por 5 (cinco) dias. Contudo, diante do falecimento de seu neto, retornou a Curitiba antes do prazo previsto para o término de seu deslocamento. Nesse caso, considerando que foram observadas todas as formalidades legais, dispõe a Lei nº 8.112/90 que, caso o servidor retorne à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de

✂️ a) 05 (cinco) dias.
✂️ b) 10 (dez) dias.
✂️ c) 15 (quinze) dias.
✂️ d) 20 (vinte) dias.
✂️ e) 30 (trinta) dias.