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O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e...
Responda: O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e fins, não permitindo a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente ...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da razoabilidade realmente exige que a administração pública atue de forma equilibrada, ou seja, que os meios utilizados para alcançar um fim público sejam proporcionais e adequados. Isso significa que não se pode impor obrigações, restrições ou sanções que sejam excessivas ou desnecessárias para atingir o interesse público. A ideia é evitar abusos e garantir que as ações administrativas sejam justas e proporcionais ao objetivo que se quer alcançar. Portanto, a afirmativa está correta.
O princípio da razoabilidade realmente exige que a administração pública atue de forma equilibrada, ou seja, que os meios utilizados para alcançar um fim público sejam proporcionais e adequados. Isso significa que não se pode impor obrigações, restrições ou sanções que sejam excessivas ou desnecessárias para atingir o interesse público. A ideia é evitar abusos e garantir que as ações administrativas sejam justas e proporcionais ao objetivo que se quer alcançar. Portanto, a afirmativa está correta.
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