No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta: A) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado B) Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime C) A ação disciplinar prescreverá em 30 (trinta) dias quanto à pena de advertência D) Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que o ato foi praticado E) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente

E) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente

Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos...

Responda: No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:

1Q993837 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Edital n 8, IBGE, IBFC, 2022

No que se refere à prescrição da ação disciplinar, nos termos das disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato foi praticado
✂️ b) Os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime
✂️ c) A ação disciplinar prescreverá em 30 (trinta) dias quanto à pena de advertência
✂️ d) Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que o ato foi praticado
✂️ e) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente