Mévio, servidor público federal, avistou um casal discutindo na sede do IBGE. No...

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso IBGE (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q993924•
Direito Administrativo•
IDECAN•
IBGE•
Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação•
2022

Mévio, servidor público federal, avistou um casal discutindo na sede do IBGE. No momento em que o marido começou a agredir fisicamente a esposa, Mévio resolveu intervir na briga. Após diversas trocas de socos, ele conseguiu imobilizar o marido da vítima e colocou a situação na normalidade até a chegada da polícia. Tempos depois, foi aberta sindicância para verificar a conduta de Mévio. Nesse caso, assinale a alternativa correta:

Como Mévio não agiu em legítima defesa própria, ele deverá ser demitido.

Uma vez comprovado que Mévio agiu em legítima defesa de terceiro, ele não poderá ser demitido.

Mévio deve receber uma suspensão pelo envolvimento na briga.

Mévio pode até não ser demitido do IBGE, porém será responsabilizado administrativamente pelos danos morais e materiais causados ao casal.

Mévio deve ser demitido por ter causado confusão na sede do IBGE.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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IBGE•
Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação•
2022