A Lei nº 8.112/1990 determina que se o servidor tiver praticado ato sujeito à pe...

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso IBGE (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q993925•
Direito Administrativo•
IDECAN•
IBGE•
Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação•
2022

A Lei nº 8.112/1990 determina que se o servidor tiver praticado ato sujeito à pena de demissão, o prazo de prescrição da respectiva ação disciplinar começará a correr da:

data de abertura da sindicância.

data de instauração do processo disciplinar.

data em que o fato se tornou conhecido.

data em que o ato foi praticado.

data da representação da vítima.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q993925•Direito Administrativo•IDECAN•IBGE•Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação•2022

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IBGE•
Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação•
2022