A legislação atual prevê que o abandono de cargo pelo servidor público implica n...

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso IBGE (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q993926•
Direito Administrativo•
IDECAN•
IBGE•
Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação•
2022

A legislação atual prevê que o abandono de cargo pelo servidor público implica na sua demissão. No caso, para que isso ocorra, considera-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por:

até quinze dias úteis.

até trinta dias consecutivos.

exatamente quinze dias úteis.

mais de trinta dias consecutivos.

no mínimo trinta dias úteis.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q993926•Direito Administrativo•IDECAN•IBGE•Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação•2022

Q993926•
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IDECAN•
IBGE•
Supervisor Censitário de Pesquisas e Codificação•
2022