Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual das segui...

Questão de Pedagogia da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, qual das seguintes afirmativas está correta?