A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), define como administraçã...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso PRODESTES (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q994120•
Direito Administrativo•
IBADE•
PRODESTES•
Infraestrututa de TIC•
2024

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), define como administração:

órgão ou entidade por meio do qual a administração pública atua;

unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

agência pública dotada de poder de decisão;

unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública;

seção da administração pública.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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