O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:

✂️ a) as regulamentações dos processos licitatórios no território do estado do Espírito Santo;

✂️ b) as definições da administração pública e os processos licitatórios do estado do Espírito Santo;

✂️ c) as regras de conduta profissional e intelectual dos servidores do estado do Espírito Santo;

✂️ d) o código de ética profissional dos servidores civis do poder executivo do estado do Espírito Santo;

✂️ e) as determinações federais de legalidade e transparência das licitações no território do estado do Espírito Santo.

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