Q994123 • Legislação Estadual • IBADE • PRODESTES • Infraestrututa de TIC • 2024 O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre: a) as regulamentações dos processos licitatórios no território do estado do Espírito Santo; ✂️ b) as definições da administração pública e os processos licitatórios do estado do Espírito Santo; ✂️ c) as regras de conduta profissional e intelectual dos servidores do estado do Espírito Santo; ✂️ d) o código de ética profissional dos servidores civis do poder executivo do estado do Espírito Santo; ✂️ e) as determinações federais de legalidade e transparência das licitações no território do estado do Espírito Santo. ✂️ Resolver Analisando...