O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância. Sobre a afirmação acima é correto dizer que: A) a afirmação está ausente de fundamentação legal; B) a afirmação está incorreta; C) a afirmação está parcialmente correta, pois, os dados pessoais que são compartilhados garantem a democracia; D) a afirmação está incorreta, já que a normativa citada não versa sobre a temática descrita; E) a afirmação está correta, pois, os dados pessoais são sensíveis e devem ser resguardados.

B) a afirmação está incorreta;

O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executi...

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1Q994128 | Legislação Estadual, Infraestrututa de TIC, PRODESTES, IBADE, 2024

O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância.

Sobre a afirmação acima é correto dizer que:

✂️ a) a afirmação está ausente de fundamentação legal;
✂️ b) a afirmação está incorreta;
✂️ c) a afirmação está parcialmente correta, pois, os dados pessoais que são compartilhados garantem a democracia;
✂️ d) a afirmação está incorreta, já que a normativa citada não versa sobre a temática descrita;
✂️ e) a afirmação está correta, pois, os dados pessoais são sensíveis e devem ser resguardados.