O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos e garantias fundam...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Jaru RO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q994153•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida no ECA•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Psicopedagogo•
2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes, visando assegurar seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA:

o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos;

as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar;

os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Juiz Titular da Vara de Infância e Juventude;

os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância não receberão formação específica;

a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação, mas com segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Questões Relacionadas

Q972227•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida no ECA•
CIEE•
TJDFT•
Serviço Social•
2018

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e considerando-se o que dispõe sobre o direito à vida e à saúde, analisar a sentença abaixo:

É assegurado somente a mulheres em situação de risco o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (1ª parte). A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência (2ª parte).

A sentença está:

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

Q973858•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida no ECA•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Remoção•
2019

Uma gestante, pretendendo entregar para adoção o seu filho que vai nascer, dirigiu-se ao cartório de registro civil.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a gestante deverá ser encaminhada para

o Ministério Público local.

a justiça da infância e da juventude local.

assistente social cadastrado na serventia.

o conselho tutelar local.

o conselho de direitos da criança e do adolescente local.

Q955463•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito à Vida no ECA•
DECORP•
Prefeitura de Porto Walter AC•
Visitador do Programa Criança Feliz•
2025

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança.

É facultativa a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

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