O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os
direitos e garantias fundamentais das crianças e
adolescentes, visando assegurar seu pleno
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
em condições de liberdade e dignidade. Com base nessa
legislação, assinale a alternativa CORRETA:
✂️ a) o Sistema Único de Saúde promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção
das enfermidades que ordinariamente afetam a
população infantil, e campanhas de educação sanitária
para pais, educadores e alunos; ✂️ b) as gestantes ou mães que manifestem interesse em
entregar seus filhos para adoção
serão obrigatoriamente encaminhadas, sem
constrangimento, ao Conselho Tutelar; ✂️ c) os
casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou
degradante e de maus-tratos contra criança ou
adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao Juiz Titular da Vara de Infância e
Juventude; ✂️ d) os profissionais que atuam no
cuidado diário ou frequente de crianças na primeira
infância não receberão formação específica; ✂️ e) a
criança e o adolescente com deficiência serão
atendidos, sem discriminação, mas com
segregação, em suas necessidades gerais de saúde e
específicas de habilitação e reabilitação.