Questão: Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº...

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ID: 994324•
Pedagogia•
Educação Especial•
IBADE•
Prefeitura de Guaçuí ES•
Para Área de Deficiência Visual•
2022

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996) a Educação Especial, passa a ter um capítulo específico fundamentado nas normativas internacionais, que contempla a/o:

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ID: 1045932•
Pedagogia•
Educação Especial•
FUNDATEC•
Prefeitura de Porto Alegre RS•
Língua Portuguesa•
2025

A Lei Federal nº 13.146/2015 determina que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência e negligência. Nesse sentido, o art. 28 da mesma Lei estabelece que incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o(a):

1. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
2. Oferta de medidas individualizantes que possibilitem o regramento do desenvolvimento educacional e social dos alunos com deficiência, disciplinando o acesso e o ensino nas escolas de Educação Básica.
3. Projeto pedagógico que institucionalize o Atendimento Educacional Especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
4. Adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

ID: 1002016•
Pedagogia•
Educação Especial•
IBAM•
Prefeitura de Bragança Paulista SP•
Secretário de Escola Júnior•
2023

Assinale a alternativa incorreta quanto às Diretrizes Nacionais para Educação Básica e Educação Especial.

ID: 1001953•
Pedagogia•
Educação Especial•
IBAM•
Prefeitura de Rio das Ostras RJ•
Professor•
2019

O Art. 27 da Lei Nº 13.146/15 observa que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.”
Está na incumbência do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

ID: 994324•Pedagogia•Educação Especial•IBADE•Prefeitura de Guaçuí ES•Para Área de Deficiência Visual•2022

ID: 994324•
Pedagogia•
Educação Especial•
IBADE•
Prefeitura de Guaçuí ES•
Para Área de Deficiência Visual•
2022