A Lei Brasileira de Inclusão foi criada a fim de dar efetividade à Convenção Internacional da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovendo o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais à pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania, assegurando-lhe plena capacidade civil para: A) questionar seus direitos trabalhistas. B) casar e constituir união estável. C) utilizar as tecnologias assistivas. D) intervir de modo preventivo na deficiência. E) utilizar os serviços particulares de saúde.

B) casar e constituir união estável.

A Lei Brasileira de Inclusão foi criada a fim de dar efetividade à Convenção Internacio...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.