Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública: A) dispensam lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sanção. B) pressupõem o reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos. C) dispensam a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública. D) independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos. E) dispensam a comprovação do fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade na conduta funcional do agente público.

D) independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração...

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:

✂️ a) dispensam lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sanção.
✂️ b) pressupõem o reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
✂️ c) dispensam a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública.
✂️ d) independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos.
✂️ e) dispensam a comprovação do fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade na conduta funcional do agente público.