Para qualificar a mera nomeação ou indicação política por parte de um Prefeito c...

Questão de Direito Administrativo da banca IBADE aplicada no concurso CRMVPB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q994373•
Direito Administrativo•
IBADE•
CRMVPB•
Assistente Administrativo•
2024

Para qualificar a mera nomeação ou indicação política por parte de um Prefeito como ato de improbidade administrativa se requer a:

aferição de imprudência com finalidade ilícita por parte do Prefeito.

aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do Prefeito.

aferição de imperícia com finalidade ilícita por parte do Prefeito.

aferição de imprudência sem finalidade ilícita por parte do Prefeito.

aferição de dolo sem finalidade ilícita por parte do Prefeito.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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