A solução mais adequada ao caso proposto segundo o ordenamento jurídico constitucional é: A) o servidor não deve tomar qualquer providência, eis que os princípios da legalidade e da publicidade o impedem de agir, sendo a atribuição para os atos de gestão exclusiva dos membros do Parquet; B) o servidor deve adquirir o material no fornecedor que menor preço ofereça; C) o servidor deve realizar a aquisição, conforme determinação recebida, que melhor resultado proporcione, com os meios escassos de que dispõe o MPERJ, e com menor custo possível; D) o servidor deve adquirir o material do fornecedor que ofereça o melhor desconto para pagamento através de precatório ou empenho, conforme o princípio da reserva legal; E) o servidor não pode adquirir o material, eis que somente através de concorrência licitatória poderia o material ser adquirido, conforme o princípio da legalidade.

C) o servidor deve realizar a aquisição, conforme determinação recebida, que melhor resultado proporcione, com os meios escassos de que dispõe o MPERJ, e com menor custo possível;

Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

A solução mais adequada ao caso proposto segundo o ordenamento jurídico constitucion...

Responda: A solução mais adequada ao caso proposto segundo o ordenamento jurídico constitucional é:

1Q99440 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Texto associado.

Leia atentamente e responda às questões 67 e 68.

José Afonso, servidor do MPERJ, recebeu de seu Chefe
determinação para aquisição de material de escritório para
uso nas Promotorias de Justiça da Capital e do interior do
Estado.

A solução mais adequada ao caso proposto segundo o ordenamento jurídico constitucional é:

✂️ a) o servidor não deve tomar qualquer providência, eis que os princípios da legalidade e da publicidade o impedem de agir, sendo a atribuição para os atos de gestão exclusiva dos membros do Parquet;
✂️ b) o servidor deve adquirir o material no fornecedor que menor preço ofereça;
✂️ c) o servidor deve realizar a aquisição, conforme determinação recebida, que melhor resultado proporcione, com os meios escassos de que dispõe o MPERJ, e com menor custo possível;
✂️ d) o servidor deve adquirir o material do fornecedor que ofereça o melhor desconto para pagamento através de precatório ou empenho, conforme o princípio da reserva legal;
✂️ e) o servidor não pode adquirir o material, eis que somente através de concorrência licitatória poderia o material ser adquirido, conforme o princípio da legalidade.