Agente público no exercício das suas funções constata que determinado ato administrativo é ilegal. Conforme o princípio da autotutela, que norteia a Administração Pública, nesta situação o agente pode: A) anular o ato, desde que haja interposição de recurso ao Poder Judiciário. B) executar o ato, excluída a possibilidade de apreciação judicial. C) anular o ato, independentemente de recurso ao Poder Judiciário. D) anular o ato, excluída a possibilidade de apreciação judicial. E) executar o ato, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

C) anular o ato, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

Agente público no exercício das suas funções constata que determinado ato administrativ...

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