O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de 1990, tem como objet...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei promulgada em julho de 1990, tem como objetivo proteger integralmente crianças e adolescentes, garantindo os seus direitos e deveres.

A criança e o adolescente, segundo o ECA, têm o direito de:

I. abandonar a sua família natural e viver em uma comunidade.

II. receber um nome e a atribuição de uma nacionalidade desde o momento de seu nascimento.

III. ser protegida contra qualquer tipo de abandono ou de exploração.

IV. desenvolver o trabalho infantil remunerado e adequado a sua idade.


Está correto o que se afirma na alternativa: