As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) es...

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estabelecem um conjunto de princípios e diretrizes para assegurar a integridade e a transparência das informações financei...

Q994708 • Contabilidade Pública • IBADE • Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO • IPSMETOPO • 2024

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estabelecem um conjunto de princípios e diretrizes para assegurar a integridade e a transparência das informações financeiras no setor público. Essas normas orientam a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis, buscando promover uma gestão pública responsável e eficiente.
Os princípios fundamentais dessas normas incluem:

a) regularidade, precisão, consistência, clareza e equidade.
b) consistência, acessibilidade, agilidade, controle e previsibilidade.
c) economicidade, razoabilidade, relevância, precisão e transparência.
d) transparência, integridade, responsabilidade, prudência e comparabilidade.
e) veracidade, continuidade, responsabilidade, eficiência e clareza.

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Questões de Contabilidade Pública

1

Q1121252 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • Quadrix • CONTER • Assistente Operacional • 2026
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Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes.

Suponha‑se que um veículo adquirido e controlado por uma entidade pública, destinado às atividades de fiscalização, tenha sido reconhecido como ativo mesmo que não tenha gerado diretamente entradas de caixa. Nesse caso, é correto afirmar que ele incorpora potencial de serviços utilizado no cumprimento dos objetivos institucionais.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1121249 • Contabilidade Pública • Normas e Legislações de Contabilidade Pública • Quadrix • CONTER • Assistente Operacional • 2026
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Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O empenho regularmente emitido é suficiente para permitir o pagamento da despesa pública, independentemente da realização da liquidação e da emissão da ordem de pagamento.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1121248 • Contabilidade Pública • Escrituração Contábil • Quadrix • CONTER • Assistente Operacional • 2026
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Durante o fechamento contábil do mês de março de 2026, um técnico em contabilidade de uma autarquia federal recebeu, para análise de conformidade, o processo administrativo referente à contratação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de tecnologia da informação da entidade. A documentação do processo demonstrava que os serviços haviam sido, integralmente, executados e atestados em 31/3/2026, mediante nota fiscal no valor bruto de R$ 52.000. Na conferência da documentação, verificou‑se a incidência de retenções tributárias obrigatórias no valor total de R$ 4.160, de modo que o valor líquido devido ao fornecedor correspondia a R$ 47.840, com pagamento previsto para 15/4/2026. Ao consultar o sistema contábil, um técnico identificou que havia sido registrado apenas um lançamento, consistente no débito da conta variação patrimonial diminutiva – serviços de TI, no valor de R$ 47.840, e no crédito da conta obrigações com fornecedores, no mesmo valor. Não foi localizado lançamento referente às retenções tributárias, tampouco registro do recolhimento desses tributos. Ademais, nenhuma outra inconsistência foi identificada. Considerou-se, ainda, que, segundo a legislação tributária aplicável e os procedimentos contábeis adotados, a obrigação correspondente às retenções deveria ser reconhecida contabilmente em 31/3/2026.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Antes da autorização do pagamento, a divergência entre a escrituração contábil e a documentação comprobatória do processo deve ser submetida ao procedimento de saneamento previsto nos controles internos da entidade.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1121247 • Contabilidade Pública • Escrituração Contábil • Quadrix • CONTER • Assistente Operacional • 2026
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Durante o fechamento contábil do mês de março de 2026, um técnico em contabilidade de uma autarquia federal recebeu, para análise de conformidade, o processo administrativo referente à contratação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de tecnologia da informação da entidade. A documentação do processo demonstrava que os serviços haviam sido, integralmente, executados e atestados em 31/3/2026, mediante nota fiscal no valor bruto de R$ 52.000. Na conferência da documentação, verificou‑se a incidência de retenções tributárias obrigatórias no valor total de R$ 4.160, de modo que o valor líquido devido ao fornecedor correspondia a R$ 47.840, com pagamento previsto para 15/4/2026. Ao consultar o sistema contábil, um técnico identificou que havia sido registrado apenas um lançamento, consistente no débito da conta variação patrimonial diminutiva – serviços de TI, no valor de R$ 47.840, e no crédito da conta obrigações com fornecedores, no mesmo valor. Não foi localizado lançamento referente às retenções tributárias, tampouco registro do recolhimento desses tributos. Ademais, nenhuma outra inconsistência foi identificada. Considerou-se, ainda, que, segundo a legislação tributária aplicável e os procedimentos contábeis adotados, a obrigação correspondente às retenções deveria ser reconhecida contabilmente em 31/3/2026.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Para eliminar integralmente os efeitos da inconsistência identificada, é suficiente registrar contabilmente apenas a obrigação relativa às retenções tributárias.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1120866 • Contabilidade Pública • Sistema Contábil • Instituto Legalle • Câmara de Bom Princípio RS • Analista Legislativo • 2026
Considerando a estrutura e as classificações estabelecidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um grupo integrante da classe de Natureza da Informação de Controle, especificamente pertencente à Classe 8 - Controles Credores.
- a) Riscos Fiscais.
- b) Controles Fiscais.
- c) Execução da Dívida Ativa.
- d) Inscrição de Restos a Pagar.
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6

Q1120846 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Agente de Controle Interno • 2026
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11^a Edição, o ente público deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando, e somente quando, passar a integrar as disposições contratuais do instrumento financeiro, observados os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis. De modo geral, o reconhecimento inicial dos ativos deve ocorrer pelo seu:
- a) Valor nominal, acrescido de correção monetária e juros pro rata die.
- b) Valor presente, acrescido ou deduzido dos custos de transação diretamente atribuíveis à aquisição do ativo.
- c) Valor de custo histórico, considerando as variações decorrentes de condições de mercado na data do reconhecimento inicial.
- d) Valor justo, mais ou menos os custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo.
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7

Q1120845 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Agente de Controle Interno • 2026
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida constitui parâmetro fiscal essencial para fins de verificação dos limites relativos à despesa com pessoal, endividamento público e a concessão de garantias. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta receitas orçamentárias que, em razão de sua natureza orçamentária, NÃO integram a base de cálculo da receita corrente líquida.
- a) Receita patrimonial oriunda da exploração de bens públicos.
- b) Receita decorrente da contratação de operações de crédito internas.
- c) Receita de transferências correntes recebidas de outros entes públicos.
- d) Receita de serviços decorrente da prestação regular de atividades administrativas.
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8

Q1120844 • Contabilidade Pública • Demonstrativos Fiscais • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Agente de Controle Interno • 2026
Conforme estabelece o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15^a edição, o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde integra o conjunto de demonstrativos do:
- a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
- b) Balanço Orçamentário.
- c) Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal.
- d) Relatório de Gestão Fiscal..
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9

Q1120072 • Contabilidade Pública • Ingressos e Dispêndios Públicos • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
A dívida pública pode ser classificada quanto à sua natureza, origem e prazo. Ela representa o conjunto de obrigações financeiras assumidas pelo Estado para atender a desequilíbrios ou financiar investimentos. A respeito da classificação e dos conceitos de dívida pública, é correto afirmar que:
- a) A dívida mobiliária corresponde às obrigações assumidas em contratos de empréstimos e financiamentos internos e externos.
- b) A dívida fundada ou consolidada é aquela cujo pagamento se fará dentro do exercício financeiro, constituindo compromissos de curto prazo.
- c) A dívida flutuante inclui os restos a pagar e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
- d) A dívida fundada compreende apenas os compromissos de curto prazo decorrentes de operações de crédito externas.
- e) As dívidas decorrentes de precatórios judiciais não integram a dívida pública, pois são despesas correntes.
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10

Q1120071 • Contabilidade Pública • Demonstrações Contábeis • IDECAN • AL CE • Planejamento e Orçamento • 2026
No encerramento do exercício financeiro, determinado ente público apurou receitas arrecadadas superiores às despesas empenhadas, mas verificou a existência de despesas legalmente empenhadas e ainda não pagas, além de valores inscritos em dívida ativa. Considerando a sistemática da Lei nº 4.320/1964 sobre balanços públicos, execução orçamentária e evidenciação dos resultados, assinale a alternativa correta.
- a) O Balanço Patrimonial evidencia o ativo financeiro e permanente, o passivo financeiro e permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
- b) O Balanço Orçamentário deve demonstrar apenas os ingressos e dispêndios financeiros, excluindo as receitas previstas e as despesas fixadas na lei orçamentária.
- c) O Balanço Financeiro evidencia somente as alterações qualitativas do patrimônio, sendo inadequado para demonstrar receitas e despesas orçamentárias.
- d) A Demonstração das Variações Patrimoniais deve ser elaborada apenas quando houver superávit orçamentário, pois sua finalidade é registrar o excesso de arrecadação.
- e) A inscrição de dívida ativa representa despesa orçamentária liquidada e não paga, devendo ser evidenciada exclusivamente em restos a pagar processados.
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As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estabelecem um conjunto de princípios e diretrizes para assegurar a integridade e a transparência das informações financei...

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