Na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, está previsto que o não atendimento da legislação educacional vigente ou a ocorrência de irregularidades nas Instituições, constatadas através de supervisão, ocasionará, por parte da Secretaria Municipal de Educação, alguns procedimentos cabíveis. Diz ainda o documento que o Conselho Municipal de Educação submeterá a análise do processo e se pronunciará através de Parecer indicativo de: A) suspensão temporária por 4 (quatro) anos de autorização de funcionamento da instituição. B) suspensão temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição ou limitação da autorização de funcionamento. C) manutenção temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição. D) suspensão temporária de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento. E) manutenção temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento.

D) suspensão temporária de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento.

Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, está previst...

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1Q994801 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Supervisor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Na Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, está previsto que o não atendimento da legislação educacional vigente ou a ocorrência de irregularidades nas Instituições, constatadas através de supervisão, ocasionará, por parte da Secretaria Municipal de Educação, alguns procedimentos cabíveis.
Diz ainda o documento que o Conselho Municipal de Educação submeterá a análise do processo e se pronunciará através de Parecer indicativo de:

✂️ a) suspensão temporária por 4 (quatro) anos de autorização de funcionamento da instituição.
✂️ b) suspensão temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição ou limitação da autorização de funcionamento.
✂️ c) manutenção temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição.
✂️ d) suspensão temporária de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento.
✂️ e) manutenção temporária por 2 (dois) anos de autorização de funcionamento da instituição ou revogação da autorização de funcionamento.