A educação inclusiva no Brasil tem sido construída ao
longo de décadas por meio de diversos marcos legais,
políticos e educacionais que estabeleceram as bases para a
promoção da inclusão escolar de alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação. Assinale a alternativa que
relaciona corretamente essa trajetória histórica.
✂️ a) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
de 1996 é o primeiro marco legal que prevê a educação
inclusiva no Brasil, e desde então, não houve outros
avanços legislativos relevantes. ✂️ b) A Declaração de Salamanca, de 1994, foi um marco
internacional que influenciou diretamente a criação de
políticas inclusivas no Brasil, promovendo o direito à
educação de qualidade para todos os alunos, incluindo
aqueles com deficiência. ✂️ c) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva
da Educação Inclusiva, de 2008, revogou todos os
marcos anteriores, propondo que a inclusão fosse
realizada apenas em classes especiais e escolas
segregadas. ✂️ d) O Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência em 2007, o que
reforçou o compromisso do país com a educação
inclusiva, mas esse documento não tem validade
jurídica nacional. ✂️ e) O Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 não faz
menção à inclusão de alunos com necessidades
educacionais especiais, focando apenas em questões
de acesso e qualidade do ensino regular.