Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, iniciada a fase externa do pregão, examinada ...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso SP URBANISMO (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q99513•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
VUNESP•
SP URBANISMO•
Analista Administrativo

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, iniciada a fase externa do pregão, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro

declarar incontinênti o vencedor do certame e colher a sua assinatura no contrato.

apregoar novamente os demais licitantes para que tenham a oportunidade de oferecer proposta mais vantajosa.

submeter de imediato a proposta vencedora ao seu superior hierárquico para a devida aprovação.

decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

solicitar ao interessado que apresente a declaração provando que cumpre os requisitos de habilitação do certame.

Questões Relacionadas

Q190901•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
DNOCS•
Agente Administrativo

A respeito do pregão eletrônico, considere:

I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.

II. Na assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, as quais po- derão ser dispensadas pelo licitante durante a vigência do contrato ou da ata de registro de preços.

III. Via de regra, o prazo de validade das propostas será de cento e oitenta dias, salvo disposição específica do edital.

IV. A anulação do procedimento licitatório induz à do contrato, mantendo-se a ata de registro de preços.

De acordo com o Decreto n° 5.450/2005, está correto o que consta APENAS em

Q162286•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

No que se refere ao pregão, regulado pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

A realização do pregão pode se dar em até três dias úteis a partir da publicação do ato convocatório.

Para a realização do pregão, é imprescindível que seja constituída uma comissão de licitação.

As disposições da Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam ao pregão, nem mesmo de forma subsidiária.

Em se tratando da modalidade pregão, avalia-se somente a habilitação do licitante vencedor.

É possível a alienação de bens públicos por pregão.

Q165136•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
SEFAZ GO•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Em julho de 2018, um determinado ente estadual efetuou a publicação de aviso em seu diário oficial para a convocação dos interessados para participar do processo licitatório referente à contratação de mão de obra para a troca dos azulejos do edifício-sede do ente, sendo o padrão de desempenho e a qualidade do serviço objetivamente definido pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. De acordo com as determinações da Lei n° 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não deveria ter sido inferior a

5 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.

7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local e dias em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.

8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser lida ou obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada pregão.

8 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, o valor mínimo da garantia de proposta, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.

7 dias úteis, sendo que no aviso publicado deveriam constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderia ser obtida a íntegra do edital de licitação na modalidade denominada tomada de preços.

Q261720•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
TRT 1a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em procedimento licitatório na modalidade pregão, declarado o vencedor,

qualquer licitante poderá manifestar, imediata e motivadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe concedido o prazo de três dias para apresentação do recurso.

os licitantes terão o prazo de três dias para apresentação de recurso, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.

não caberá recurso, salvo por razões relativas ao desatendimento das condições de habilitação do licitante declarado vencedor.

não caberá recurso em relação ao atendimento às condições de habilitação pelo licitante vencedor, mas apenas no que diz respeito aos atos de condução do procedimento, praticados pelo pregoeiro.

apenas os licitantes habilitados poderão apresentar recurso, no prazo de oito dias, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.

Q159075•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FJG•
Câmara Municipal do Rio de Janeiro•
Assistente Técnico

Conforme o disposto na Lei nº 10.520 (Lei do Pregão), a fase externa do pregão observará, entre outras, a seguinte regra:

no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15% (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor

não havendo pelo menos 5 (cinco) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 2 (dois), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos

examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao leiloeiro decidir motivadamente a respeito da suaaceitabilidade

aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e dopreço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas como os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório

Q250197•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico de Suprimentos de Bens e Serviços Júnior Elétrica

Qual a modalidade de licitação que se instaura entre pessoas físicas ou jurídicas previamente cadastradas e classificadas na Petrobras, no ramo pertinente ao objeto a ser contratado?

Q190392•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FGV•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

Determinado município iniciou processo licitatório para, na modalidade pregão, contratar sociedade empresária para fornecer à municipalidade determinado material escolar, cujo padrão de desempenho e qualidade foram objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Durante a chamada fase externa do pregão, aberta a sessão pública, os interessados entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Assim, verificou?se que os cinco licitantes participantes apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município, da seguinte forma: 50 mil, 52 mil, 53 mil, 54 mil e 58 mil reais. Passo seguinte, levando em consideração o que dispõe a Lei nº 10.520/02, o pregoeiro deve:

oportunizar ao autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela proceder a novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

oportunizar a todos os licitantes que apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município proceder a novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

proceder ao imediato julgamento e classificação das propostas, adotando o critério de menor preço, e convocar o licitante que ofertou 50 mil reais para assinar o contrato;

proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação dos três licitantes que apresentaram as melhores proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

declarar vencedor o licitante que fez a oferta de menor valor (50 mil reais), homologar a licitação e adjudicar ao vencedor o objeto da licitação, assinando com ele o contrato administrativo.

Q187239•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

Com o escopo de adquirir alguns bens, determinado Ente Público pretende convocar interessados que queiram apresentar propostas na licitação a ser efetivada por meio do denominado pregão. Para isso, é necessário fixar prazo no edital para a apresentação das respectivas propostas, contado a partir da publicação do aviso. Nesse sentido, a Lei do Pregão estabelece que esse prazo

será de até 30 dias.

não será superior a 15 dias úteis.

não poderá ser inferior a 10 dias úteis.

será de, no máximo, 20 dias corridos.

não será inferior a 8 dias úteis.

Q265257•
Direito Administrativo•
Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
MPE CE•
Técnico Ministerial

Nos termos da Lei nº 10.520/02, será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no pregão. A propósito de tal tema, considere as seguintes assertivas: I. A participação das bolsas de mercadorias dar-se-á no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando- se recursos de tecnologia da informação. II. As bolsas de mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com fins lucrativos. III. Deverá ocorrer a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões. Está correto o que se afirma APENAS em

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