A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-se criança: A) a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; B) a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade; C) a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade; D) a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade; E) a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.

A) a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no ar...

A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base no art. 2º da referida Lei, considera-se criança:

✂️ a) a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;
✂️ b) a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;
✂️ c) a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade;
✂️ d) a pessoa até quatorze anos de idade completos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade;
✂️ e) a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e vinte e um anos de idade.