A Lei nº 9.394/ 1996, estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional. De acordo, com a mencionada Lei,
assinale a alternativa correta:
✂️ a) o dever do Estado com educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de educação básica
obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos
de idade; ✂️ b) educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos
de idade; ✂️ c) atendimento educacional especializado gratuito aos
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
transversal a todos os níveis, etapas e modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino; ✂️ d) vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino
fundamental mais próxima de sua residência a toda
criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de
idade; ✂️ e) padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como
a variedade e a quantidade mínimas, por escola, de
insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo
de ensino-aprendizagem adequados à idade e às
necessidades específicas de cada escola, inclusive
mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e
materiais pedagógicos apropriados.