A Lei 8.080/ 1990 dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes.
✂️ a) entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de
ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde; ✂️ b) entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações
que proporcionam o conhecimento, a detecção ou
prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos; ✂️ c) entende-se por saúde do trabalhador o conjunto
articulado de ações, em todos os níveis de complexidade,
que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e
reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas
no contexto da integralidade da atenção à saúde; ✂️ d) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de
Saúde (SUS), em caráter subsidiário; ✂️ e) as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa privada, serão
organizados de forma regionalizada e hierarquizada em
níveis de complexidade crescente.