A aplicação das penas disciplinares de suspensão e demissão, impostas aos servid...

Questão de Legislação do MPE da banca NCE UFRJ aplicada no concurso MPE RJ (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q99560•
Legislação do MPE•
Lei Orgânica Estadual do Ministério Público RJ•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

A aplicação das penas disciplinares de suspensão e demissão, impostas aos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compete respectivamente, às seguintes autoridades:

Secretário-Geral e Corregedor-Geral do Ministério Público;

Corregedor-Geral do Ministério Público e Procurador- Geral de Justiça;

Procurador-Geral de Justiça, em ambos os casos;

Secretário-Geral, em ambos os casos;

Secretário-Geral e Procurador-Geral de Justiça.

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